O empreendedor que possui um negócio informal, trabalha em casa ou por conta própria, pode legalizar o seu negócio de forma simples e prática e começar a desfrutar de diversos direitos. Para quem ainda está na dúvida, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Goiás (Sebrae/GO) possui uma equipe de consultores especializados para atender os interessados com todas as informações sobre os benefícios do Micro Empreendedor Individual (MEI).

Pesquisa realizada em 2016, pela instituição, aponta que 55% das empresas atendidas pelo Sebrae em Goiás, são MEI.

Conheça algumas das vantagens de se tornar um micro empreendedor individual.

Quem pode se tornar um MEI

O Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se formaliza no Simples Nacional. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou situações favoráveis para que o trabalhador saia da informalidade e possa se tornar um empreendedor legalizado como (MEI). Para fazer parte da categoria, o trabalhador precisa apresentar algumas características: possuir uma empresa individual, ou seja, sem sócios; ter o faturamento médio mensal de até R$ 5 mil reais; ter no máximo um empregado que receba somente um salário mínimo ou piso da categoria. Para ser um MEI, o empreendedor precisa que a atividade da empresa se enquadre no Anexo XIII do Simples Nacional. Também é necessário não ter empresa em seu nome e não participar de outra empresa como sócio ou administrador, em contrato social.

Vantagens

O registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária, e o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais é um dos principais benefícios do MEI.Além de poder abrir conta, emitir notas fiscais e fazer pedidos de empréstimos, o MEI pode ser enquadrado no Simples Nacional e ser isento dos tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Desta forma, pagará no máximo o valor mensal de R$ 52,85 de imposto, que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Lembrando que essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. A categoria possui mais de 500 atividades permitidas. Para ter acesso à lista de todas as atividades que podem se enquadrar como MEI basta acessar o Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br.

MEI é o que mais busca o auxílio do Sebrae

O Sebrae Goiás realizou pesquisa que identificou que dentre o público atendido pela instituição, os Microempreendedores Individual (MEI) se destacam como o público mais atendido no estado de Goiás. A pesquisa considerou o período de janeiro a dezembro de 2016. Conforme apontado na pesquisa, com relação ao público atendido, 55% das empresas atendidas são MEI, seguidos de 36% de ME e 9% de EPP. Para a pesquisa, foram considerados os atendimentos realizados no período de janeiro a dezembro de 2016.

O MEI tem uma grande representatividade no total de empresas atendidas pelo Sebrae em Goiás pois o número de empresários informais que buscam o Sebrae diariamente para se legalizar é muito grande. “Em Goiás, até dezembro de 2016, tínhamos 238.150 Microempreendedores Individual devidamente registrados. A grande maioria destes empresários buscam no Sebrae o apoio necessário que eles precisam para crescer, através de ferramentas de gestão, inovação e acesso a mercado, principalmente por temos várias opções de capacitação e consultorias, sem custo para este público”, explica o gerente.

O papel do Sebrae é o de capacitar o MEI em gestão, inovação e fomentar acesso ao mercado. Para atingir tais metas, o Sebrae desenvolveu uma série de produtos e serviços, dentre eles: Oficinas SEI – Sebrae, Programa Negócio a Negócio,NaN e o Sebraetec, que oferece consultorias tecnológicase dá ao empresário acesso a serviços de inovação e tecnologia que gerem prospecção de mercado e eficiência de processos e produtos, além do subsídio de até 70%, dentre outros diversos cursos e programas de incentivo ao Microempreendedor Individual, oferecidos pela instituição.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias (ASN)

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