É alta a expectativa do setor produtivo do Distrito Federal em torno de uma proposta do Executivo que regularize e promova mudanças nas regras do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal. Empresários têm cobrado do Governo do Distrito Federal as alterações, em benefício de aproximadamente 9 mil empreendedores locais, entre ativos e inativos do Pró-DF. 

Segundo a notícia publicada no Metrópoles, a equipe da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, ainda na gestão do ex-secretário Arthur Bernardes (PSD), preparou minuta de um projeto de lei e a encaminhou ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB). No entanto, segundo a assessoria do GDF, o documento não está na Casa Civil. O órgão não soube informar onde ele está nem quando será analisado pelo chefe do Executivo.

Uma situação tensa, que pode prejudicar as relações entre governo, empresariado e até o Legislativo local. Durante a posse do sucessor de Arthur Bernardes, Antônio Valdir Oliveira, o governador chegou a ser cobrado publicamente pelo presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), sobre o aperfeiçoamento das regras do Pró-DF.

Na lista de problemas do Pró-DF, consta alteração irregular da destinação dos lotes voltados aos beneficiários do programa, contratos não cumpridos e quebra da meta de geração de empregos. E o mais grave: os integrantes do Pró-DF ainda têm uma dívida milionária com a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Somente em terrenos cedidos irregularmente, o passivo acumulado chega a R$ 200 milhões.

A minuta do projeto está disponível no portal da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável. Em resumo, simplifica a participação das empresas e o processo para obtenção das escrituras. À época de sua adesão, alguns empresários se comprometeram a gerar 150 empregos, por exemplo, mas só abriram 50 vagas. Isso seria um descumprimento de meta e poderia provocar o cancelamento do contrato, mas, em vez de romper essa relação, a intenção do governo é manter e retomar as operações.

A nova redação do projeto facilita, por exemplo, o Atestado de Implantação Definitivo (AID), um dos requisitos para se conseguir a escritura. Hoje, as empresas só obtêm o atestado depois de cumprir a meta de geração de empregos. Pelo novo texto, começaria a ser contado a partir do momento das contratações.

Há ainda a previsão de que empresas incentivadas há mais de 10 anos pelos programas de desenvolvimento econômico do DF possam pedir a compra do imóvel. Na avaliação dos autores da minuta, conseguir as escrituras, por meio de financiamento, incentivaria a concessão de empréstimos para investimento. 

Para compensar os benefícios, as empresas deverão gerar um número de empregos fixos durante 24 meses. A meta de geração de postos de trabalho será acompanhada a partir do momento em que for expedida a Escritura Pública Definitiva de Compra e Venda. 

Fonte: Metrópoles

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