MEI tem servido de exemplo para outros países / Foto: João Alvarez (ASN-SP)

GUILHERME AFIF DOMINGOS
Presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas)

Poder realizar o sonho de ter um negócio próprio sem burocracia e com baixo custo. Esse desejo, que há alguns anos parecia impossível, se tornou realidade para milhões de brasileiros. Perto de completar 8 anos de existência, a figura jurídica do MEI (Microempreendedor Individual) ultrapassou a marca de 7 milhões de inscritos e continua sendo considerado o maior programa de formalização do mundo.

O modelo brasileiro tem servido de exemplo para outros países. Apesar de existirem figuras semelhantes em outros locais, como por exemplo o “autoempreendedor” na França, desconheço alguma outra com o mesmo formato e com tantas facilidades de abertura e baixo custo tributário.

Criado para promover novos empreendimentos e ampliar a base da economia formal no país, com uma média de 80 mil inscrições por mês, o MEI tem exercido um importante papel para frear o aumento do desemprego que tem assolado o Brasil nos últimos anos.

Essa nova forma de empreendedorismo, além de realizar o sonho de quem sempre quis empreender, também permitiu que pessoas que se viram obrigadas a gerar a própria fonte de renda ou a complementar o orçamento familiar pudessem, pela internet, montar uma empresa de forma rápida com a praticidade de imediato já começar a funcionar.

Temos trabalhado fortemente para que esse número aumente muito mais e que isso impacte na geração de mais emprego e renda. Com a sanção, em 2016, do projeto de lei que chamamos de Crescer sem Medo, o teto de faturamento anual passará de R$ 60 mil para R$ 81 mil a partir do ano que vem. Essa será a 3ª vez que o limite se ampliará. Também conseguimos um aumento expressivo do número de atividades permitidas, que passou de 375 para 480. São atividades que vão desde cabeleireiros, ambulantes e pedreiros até mágicos, músicos e ourives.

O Crescer sem Medo criou um programa de parcelamento das dívidas tributárias dos MEI, nos mesmos moldes do que fizemos no início do ano com os donos de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional –o Mutirão da Renegociação. A inadimplência é sempre preocupante, principalmente diante de um programa de redução da informalidade com valores reduzidos como o MEI.

O maior prejudicado com a inadimplência é o próprio empreendedor, por isso estamos empenhados em liberar esse parcelamento o mais rápido possível. No início de julho próximo, os microempreendedores individuais já poderão optar pela negociação dos débitos. Isso permitirá que eles não percam direitos, como o de participar de licitações e de receber benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade.

De acordo com pesquisa feita pelo Sebrae sobre o perfil do MEI, realizada entre fevereiro e março deste ano, mais de 70% dos empresários entrevistados afirmaram que a formalização contribuiu para que eles passassem a vender mais e propiciou melhores condições de compra. Outro fator que nos chamou atenção foi que metade dos MEIs era de empregados com carteira assinada antes de se formalizarem como empreendedor, o que pode ser um bom indicativo de que muitas pessoas que ficaram desempregadas viram o empreendedorismo como forma de obtenção de renda.

Continuaremos presenciando esse crescimento pelos próximos anos. Inclusive, temos acompanhado a migração de beneficiários do programa Bolsa Família para o MEI, o que caracteriza um movimento de porta de entrada para a auto sustentação. No momento de crise, o empreendedorismo se torna uma opção real de atividade econômica. Acreditamos que esse forte movimento de registro de microempreendedores individuais (cerca de um milhão por ano) vai continuar pois muitos brasileiros sonham em ser o seu próprio patrão.

Fonte: Poder 360

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