1 - Regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

O estado da Bahia ainda não implantou nem regulamentou, até a presente data, a Lei Geral Estadual dos Pequenos Negócios, existindo apenas políticas pontuais e específicas, por meio de de Decretos, Portarias ou Convênios voltados aos pequenos negócios.

Os principais normativos estaduais que tratam dos  temas da Lei Complementar Federal 123/2006 são a Lei nº 11.619/2009 e Decreto 12678/2011, que regulamentam o tratamento dispensado aos pequenos negócios nas licitações públicas; o Decreto 11.879/2009 e Resolução 01/2010, que tratam do Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresa de Pequeno Porte do Estado da Bahia.

As ações governamentais relacionadas aos  pequenos negócios são desenvolvidas pela Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, através da  Superintendência de Comércio e Serviços (SCS) / Coordenação de Micro, Pequena e Média Empresa.

 

3 - Tributação, Obrigações Fiscais e Acessórias

Conforme pesquisa realizada pelo SEBRAE e CNI, através da IOB/SAGE, a Bahia ocupa a 16ª posição no ranking dos estados com relação à carga tributária do ICMS para os optantes do Simples Nacional. 

A carga tributária elevada deve-se especialmente à aplicação da Substituição Tributária  e da Antecipação Tributária.

A Bahia adota o teto do Simples Nacional, apesar de poder optar pelo sublimite estadual de R$ 1.800.000,00 para tributação do ICMS e ISS, devido à sua participação no PIB Nacional.

O Estado da Bahia concede algumas vantagens para as micro e pequenas empresas, optantes ou não do Simples Nacional, relacionadas a seguir: 

  • Isenção do ICMS para optantes do Simples Nacional, com receita bruta anual de até R$ 180.000,00, nas aquisições de ativo imobilizado, bens de uso e materiais de consumo ou nas aquisições de sucatas, fragmentos, retalhos ou resíduos de materiais;
  • Isenção, redução ou limitação dos valores devidos a titulo de Antecipação Tributária, em casos específicos; 
  • Adoção de crédito presumido e redução da base de cálculo do valor devido a título de Substituição Tributária, nas  aquisições internas ou interestaduais realizadas junto a optante do Simples Nacional
  • Redução da base de cálculo nas operações de importação via terrestre, provenientes do Paraguai, realizadas por pequeno negócio optante do Simples Nacional e previamente habilitado a operar no Regime de Tributação Unificada – RTU;
  • Isenção do ICMS – Substituição Tributária nas operações de transporte realizadas por optante do Simples Nacional;
  • Habilitação para operar no regime de diferimento para os optantes do Simples Nacional.

 

 

8 - Representação da Micro e Pequena Empresa: Fórum Estadual e Frente Parlamentar

O Fórum Regional Permante das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia foi instituido em 2009 e  faz parte da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE),  como o objetivo de articular, apoiar e elaborar  propostas e ações de politicas púbicas voltadas para os pequenos negócios. 

O Fórum é presidido pelo Secretário da SDE (http://www.sde.ba.gov.br/).

O Estado sempre trabalhou em consonância com as diretrizes do Fórum Nacional das MPE. Contudo, nos últimos meses a continuidade dos trabalhos ficou comprometida por conta das mudanças ocorridas na estrutura do Governo Federal, as quais influenciaram diretamente no funcionamento do Fórum. 

O corpo técnico do Fórum, com  o apoio do Sebrae Bahia, iniciou um processo de estudo para reconcepção do Fórum. Após diversas discussões para alinhamento de pensamentos e conceitos, entendeu-se como necessária a reestruturação, sendo propostos três Comitês Temáticos: Desoneração e Desburocratização; Acesso a Mercado, Comércio Exterior e Compras Governamentais; Inovação, Tecnologia, Investimento e Financiamento. 

As mudanças do Fórum estão ainda em processo de discussão e implementação.

 

 

9 - Agentes de Desenvolvimento e Salas do Empreendedor

Agentes de Desenvolvimento

O Agente de Desenvolvimento foi criado para auxiliar o processo de implementação e continuidade dos programas e projetos contidos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O Agente pode desempenhar  um papel importante de coordenação e continuidade das atividades para desenvolvimento sustentável do município, juntamente com o poder público municipal e as lideranças do setor privado local.

Os Agentes de Desenvolvimento da Bahia são relacionados a seguir. Procure o Agente do seu município para apoiar o desenvolvimento.

Município Nome do AD E-mail
ABAIRA Edson Novais Azevedo edsonazevedo@live.com
ABAIRA SINEIDE LEITE SOUZA COSTA sineidepf@hotmail.com
ABARE Antonio Carlos dos Santos trb.pma@gmail.com
ABARE Miguel Justino Gomes de Caravalho migueldeabare@gmail.com
Alagoinhas Patrícia Santana Pinto tryciapinto@yahoo.com.br
Alagoinhas Tathiane Pinto de Araujo tathianearaujo@gmail.com
América Dourada Wener Pires Moreira wpm_oi@hotmail.com
Andaraí José Jorge Caldas josejcaldas@ig.com.br
Antas Everton Araujo B. das Mercês evertonmerces@hotmail.com
Apuarema Antonio Paulo Mota Xavier paulodebaixodagraca@gmail.com
Araci Laiz Cabral Montgeiro laizcm@hotmail.com 
Aratuípe Noemia Santos Costa nokacosta@hotmail.com
Aratuípe Joelma Ferreira de Araújo joelma.controleinterno@gmail.com
AURELINO LEAL GILVAN VENCESLAU DO NASCIMENTO gilvan.v_nascimento@hotmail.com
Banzae Renivaldo Santos de Souza reniss40@hotmail.com
Barra  Maria Regina Ferreira da Silva reginamaria0111@gmail.com
Barra da Estiva Marinalva Alves Freiras teinhafreitas@hotmail.com
BARRA DO MENDES Elisabete Bezerra Rodrigues Pacheco bethy.bezerra@hotmail.com
Barreiras José Maria de Albuquerque Junior jm.albuquerque.constepa@hotmail.com
Barro Alto Rafael Damasceno Ferreira mds_rafinha@hotmail.com
Barrocas Robson Pereira dos Santos gringo.santos@hotmail.com
Biritinga Ângelo Presley Santos de Araujo angelopresley@yahoo.com.br
Boa Nova Elaine Leite Barro elbarros_8@hotmail.com
BOA VISTA DO TUPIM Alan Eduardo da silva santos eduardobvt@hotmail.com
Bom Jesus da Lapa Aparecida Paula de Almeida Balisa paulabjl@hotmail.com
Bom Jesus da Lapa Valdemir Cavalcante de Matos valdemir.matos@ba.sebrae.com.br
Bonito Ivanilde Miranda Gonçalves Nunes Machado vanecondes@hotmail.com
Brotas de Macaúbas Rosalvo Espírito Santo Junior romajr@gmail.com
Caculé Adriano Roger Gonçalves de Queiroz adrianorogeradm@hotmail.com
Caém Carlos Henrique Santos Monteiro henrikarlos@gmail.com
Caetité Gledson Moreira Santos Rocha gledson_108@hotmail.com
Camacan Ioneide Maria dos Santos imasanto1@hotmail.com
Camacan Denison Santos Bezerra  denisonbezerra@bol.com.br
Campo Alegre de Lourdes Ana Nery Rubem de Souza agentededesenvolvimentocal@gmail.com
Canavieiras Samuel Kleber Araújo Gonçalves samuelkleber@gmail.com
Cansanção José Marcos Santana de Souza j_marcos01@hotmail.com
Canudos José Damião Pereira da Silva damioncanudos@hotmail.com
Canudos Romero Lira de Oliveira Couto romerolira_adm@hotmail.com
Capim Grosso Jorge Antonio Silva jorge@jorgequixabeira.com
Capim Grosso Rosane dos Santos Montenegro aciacg@bol.com.br
Carinhanha Katia Beatriz Bastos Costa katibastosc@gmail.com
Casa Nova Fredson da Costa Silva fredgru29@hotmail.com
Casa Nova Erivaldo Moraes Silva emoraessilva@yahoo.com.br
Catu Iracildes brito dos santos iracildesbrito@hotmail.com
CHORROCHO MARCOS HENRIQUE DE CARVALHO SANTA  ROSA henriquefdd@yahoo.com.br
Cícero Dantas Carlos Renildo carlosrenildo@yahoo.com.br
Coaraci Ivaldeck Neves Pereira ivaldeckpereira@bol.com.br
Conceição da Feira Wguaracy Araújo Santana adconceicaodafeira@outlook.com
Conceição do Coité Maria Aparecida dos Santos Lopes Rodrigues cidavon@hotmail.com
Conceição do Coité Evandro da Silva Martins Júnior agentededesenvolvimento@conceicaodocoite.ba.gov.br
Conceição do Coité Paulo Roberto Feitosa paulotecnologia@gmail.com
Conde Andresa de Araújo Carvalho andresaac@gmail.com
Coronel João Sá Josefa Kátia Carvalho Alves katiaespecial1@hotmail.com
Coronel João Sá Rozivaldo José dos Santos rozivaldojs@bol.com.br
Cravolândia Daisy Milena Moreira Oliveira milenaoliver2005@hotmail.com
CRUZ DAS ALMAS Paulo Henrique dos Santos Oliveira agdesenvolvimentoccda@bol.com.br
Curaçá Gilmara Alves da Anunciação gilkara@hotmail.com
Curaçá Maria das Grotas Bezerra dos Santos grotas-bezerra@hotmail.com
Curaçá Maria Socorro Martins da Silva socorro.pmc@gmail.com
Curaçá Rogério Alves Sampaio sampaiocuraca@hotmail.com
Entre Rios Suzana Maria da Silva suzannamari@hotmail.com
Eunapolis Uilhas Ramos uilhasramos@hotmail.com
Eunapolis Ivan Batista dos Santos ivanbatista.ba@gmail.com
Fátima Maria Jussara do Nascimento thuca_sara@hotmail.com
Floresta Azul Milton Carvalho Filho miltoncarvalho10@yahoo.com.br
Gandu Débora Cristina Pinto da Silva debora.florabrasil@hotmail.com
Gentio do Ouro Alan Jung Crocetta talesbar@hotmail.com
Guanambi Paulo Ricardo Alves Costa Boa Sorte saladoempreendedorguanambi@gmail.com
Guanambi Inaya Donato inaya-donato@hotmail.com
Heliópolis Vinicius Calasans Figueredo viniciusfigueredo_007@outlook.com
Ibicoara Sebastião Reis Aguiar Domingues reisibicoara@hotmail.com
Ibicuí Waldeir dos Santos Vita vitadeo@outlook.com
IBIPEBA GEISA FERREIRA SODRE geisasodre@yahoo.com.br
Ibititá Kelma de Alencar Rocha Azevedo aitakaninger@hotmail.com
Ibotirama Andrezza de Cássia Lino de Souza Cruz ezzacassia@hotmail.com
Ichu Darling Oliveira Carneiro darling.oliveira@hotmail.com
Igrapiuna Núbia Sena Dócio semfaz@igrapiuna.ba.gov.br
Igrapiuna Rosana Sacramento Borges Santos rosanaborgessantos@gmail.com
Ilhéus José Roberto Oliveira Garcia Santos robertogarciaconsultoria@hotmail.com
Ilhéus Roberto Soares Oliveira robertopai2008@hotmail.com
Ilhéus Antonio Carlos Dantas Santos dantas_santos@yahoo.com.br
INHAMBUPE EDSON ALVES ASSUNCAO alves_ed10@yahoo.com.br
Ipirá Luiz Eduardo de Moraes Xavier luiz.eduardo@ba.sebrae.com.br
Irajuba Jeronimo Souza dos Santos jeronimo.eng.agr@gmail.com
Iramaia Alair Figueiredo Santos alair.com@r7.com
Irecê Milena Machado Vaccari milimachado@hotmail.com
Itabuna Cintya Santos Nobre csnobre@uesc.br
Itabuna Tiago de Jesus Gonçalves sicturitabuna.2013@gmail.com
Itabuna Antonio Geovane Correia agiovanni10@hotmail.com
Itajuípe Fausto Barreto Nascimento faustobn@ig.com.br
Itamaraju Luciano Reis Porto lreisporto@gmail.com
Itapetinga Manoel Santos Barbosa Neto meitobarbosa@yahoo.com.br
ITAPICURU Adriana Lopes Sturaro adri.sturaro@hotmail.com
Itiúba Giumara Avelino de Souza alex.carneiro@cnm.org.br
Ituberá Alexsandra Souza Gama san_gama@hotmail.com
Jacobina Horlei Martins da Gama horleigama@yahoo.com.br
Jacobina Isaias de Lima Silva amilsilva01@yahoo.com.br
Jaguaripe Luize Santana Ribeiro secretariasocial.pmj@hotmail.com
JEQUIE Fábia Sampaio Viana fabiasv3@hotmail.com
Jeremoabo Gerluce Silva Santos de Carvalho gerluce.carvalho@hotmail.com
Jeremoabo Sandra Magali Carvalho sandramagallyc@gmail.com
Jeremoabo Saulo de Tarso Lima Chaves chavesaullo@hotmail.com
Juazeiro Gleidiana Mendes de Souza Borges gleidiana.borges@hotmail.com
Jussiape Hugo Rodrigues Silva Santana hugocavalera@hotmail.com
Lafaiete Coutinho Patrícia Cardoso da Silva patchcardoso@hotmail.com
Lajedo do Tabocal Nilza Mota Cardoso nilcardoso2010@hotmail.com
Lajedo do Tabocal Alair Figueiredo santos  
Lamarão Jacinival Souza Muti jacinivalmutti@hotmail.com
Lauro de Freitas Claudia Barbosa Moreira de Araujo PATERSEFAZ@HOTMAIL.COM
Luiz Eduardo Magalhães Pâmela Bragé pamelabrage@hotmail.com
Macaubas Jakson Souza Silva jaksonvsi@gmail.com ; terbaciaparamirim@yahoo.com.br
MACURURE Mailson Pergentino dos Santos mailson.pergentino@AD.com
Madre de Deus Ana Lúcia da Silva Santos aninhass@ig.com.br
Mascote Mardson Bomfim da Cruz mardsonbomfim@hotmail.com
Miguel Calmon Carlos Teogenes Nascimento teogenes-nascimento@hotmail.com
Morro do Chapéu Daniele Menezes do Carmo Santos danimenezes89@hotmail.com
Morro do Chapéu Erasmo Lúcio R. Barreto erasmo_barreto@hotmail.com
Mucugê Abel Silva Gonçalves abelmucuge@hotmail.com
Mucugê Euvaldo Ribeiro Junior euvaldoribeiro@uol.com.br
MUCURI ANTONIO VALCI DE ALMEIDA antoniovalci@uol.com.br
MULUNGU DO MORRO Odacir Carvalho Brotas odacir.carvalho.brotas@outlook.com
Nilo Peçanha Uiara Mariana Souza Roxo uiraindia@hotmail.com
Nordestina Maria Ilza Ferreira da Silva ilza_09@hotmail.com
Nova Soure Sebastião Cerqueira de Almeida saladoempreendedor@novasoure.ba.gov.br
NOVO HORIZONTE EVILÁCIO DOS REIS VIEIRA reis.nh@hotmail.com
Olindina Aline de Jesus Santos alinnesantossss@gmail.com
Paratinga Leís Leal da Silva leisleal@gmail.com
Paripiranga Marcia Alves Conceição Teixeira Macedo marciaalves.macedo@hotmail.com
Pau Brasil Elder Santos Almeida negoelder@gmail.com
PAULO AFONSO Vanderluce Azevedo de Araujo vanderluceazevedo@hotmail.com
Pedro Alexandre Claudiana Silva Lima pmpa2010@hotmail.com
Pilão Arcado Cleiton Mácio Dias da Silva djgjcleiton@hotmail.com
Porto seguro Laercio Gomes da Silva laercio@portosegro.net
Prado José Lucas Oliveira Barreiros lucasbarreiros.ad@gmail.com
PRESIDENTE DUTRA JOSE DOMINGOS BRITO SILVA  jd.pdutra@hotmail.com
Queimadas Andrigo Afonso de Carvalho andrigoafonso@hotmail.com
Remanso Eugene Oliveira Luna eugene.luna@hotmail.com
Remanso Maria Rejane Espíndola Lima Luna seter@remanso.ba.gov.br
Remanso Marcos Paulo Pereira de Brito seter@remanso.ba.gov.br
Retirolandia IRANILTON SANTANA SIMÕES iran.simoes@hotmail.com
Ribeira do Amparo José Jairo da Gama jairococao@hotmail.com
Ribeira do Pombal José Henrique Gomes dos Santos Viana henriqueviana21@hotmail.com
Salinas Fimino Crispiliano da Silva Neto tributosalinas@gmail.com
Salvador Cláusio Cavalcante Cedraz clausio@xaxado.com.br
Salvador Carlos Alberto Schein  
Santa Luzia Thiara Santos de Oliveira Seara thi.seara@gmail.com
Santaluz Ailton Ferreia de Aquino ailton.aquino.amepms@gmail.com
Santana José Marcos de Carvalho jmc.marcos@hotmail.com
Santo Amaro Renata Cristina Lordelo da Costa renatalordelo@hotmail.com
Santo Antonio de Jesus Carlos José Freitas Machado machacjf@bol.com.br
São Desidério Lilian Lorrainy S. Pereira lilian_lilianlorrainy@hotmail.com
São Domingos Ioneide Santana de Araujo ioneidesd@hotmail.com
São Gabriel Maio Andrade de Miranda maioandrade@hotmail.com
Sátiro Dias Alexandre Oliveira Santos a91.ale@hotmail.com
Seabra Alba de Fátima Alves de Brito albabrito.carvalho@hotmail.com
Sento Sé Neide Maria dos Santos e Silva neideanel@hotmail.com
Serrinha Bruno Pimentel Fonseca bpfcourier@hotmail.com
Simões Filho Deize Silva Santos de Jesus sedec.deize@hotmail.com
Sítio do Quinto Josefa Josinete Santos Santa Rosa josinetesantarosa@gmail.com
Sobradinha Solange da Rocha Silva solange_rocha@msn.com
Sobradinho Maysa Maria Torres Sanjuam maysaberti@hotmail.com
Sobradinho Qlianne Martins Santos qlianne.adlsobradinho@hotmail.com
Souto Soares José Carlos Miranda de Souza carlao.carlos@hotmail.com
Taperoa Edivan Conceição Reis edivanc.reis@hotmail.com
Teixeira de Freitas Edson Alves de Oliveira Junior comerciopmtf@gmail.com
Teofilandia Wesley dos Santos Lima wesleysgonzaga@hotmail.com
Teofilandia Sergio Meireles de Carvalho sergio.meireles@teofilandia.ba.gov.br
Teofilandia Rafael Queiroz de Oliveira rafaelteofilandia@hotmail.com; rafaelqueiroz2004@yahoo.com.br
Teolândia josé Nilton Batista dos Santos nilton-moreno@hotmail.com
Uauá Adonias Almeida do Nascimento adonias4@hotmail.com
Uauá Silmara Rodrigues Marques silmaramarques@outlook.com
Ubaitaba Selma Renilda Silva Farias marlysantana1@hotmail.com
Uibaí Fabiana Gomes das Neves fagomeas02@hotmail.com
Una Carlos Antonio Oliveira carlos-ampeu@hotmail.com
Uruçuca Marise dos Santos Costa coroaatecnica@hotmail.com
Uruçuca Heraldo Santana Santos heraldosantana@hotmail.com
Valente Rosenilda Santos Cunha rosenildasilva1971@hotmail.com
Valentes Tanea Maria Mota Rios e Rios tanearios@hotmail.com
Vitória da Conquista CLAUDIO DE AZEVEDO NOLASCO mscclaudionolasco@gmail.com
Wenceslau Guimarães Alexandre Julio Gomes de Almeida alexandrewg@yahoo.com.br
Xique Xique Iremar Pereira de Carvalho rameryiremar@hotmail.com